Uma a análise técnica sobre o novo modelo de pedágio no Paraná foi apresentada na tarde desta quarta-feira (13/04) durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O estudo, feito por especialistas do Instituto de Tecnologia de Transportes e Inovação (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UTFPR), a pedido da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, faz um alerta sobre o risco da tarifa cara para a economia paranaense, uma vez que coloca a competitividade em xeque.

Outro ponto alertado pelo estudo é sobre a mobilidade urbana dos 87 municípios atingidos por obras ou praças de pedágio. Os gestores desses municípios, até o momento, não teriam sido ouvidos pelo Governo Federal para analisaram as intervenções dentro das diretrizes dos planos de mobilidade urbana dos referidos municípios. Com isso, as intervenções podem causar verdadeiras cicatrizes urbanas, isolando municípios e regiões inteiras.

A análise técnica, além de expôs alguns pontos críticos da nova modelagem de pedágio, apresentou alternativas para um pedágio mais justo. O estudo teve na coordenação geral, o engenheiro mecânico, Roberto Gregório da Silva JR; na coordenação executiva, o engenheiro civil Cristhyano Cavali da Luz; na coordenação técnica, o engenheiro civil Eduardo Ratton; e na Coordenação de Modelagem da Concessão, o economista Fábio Dória Scatolin, entre outros profissionais.

O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), observa que a documentação será encaminhada ao Governo Federal, em especial, para a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), ao Governo Estadual e ao Tribunal de Contas da União. “O objetivo é não deixar repetir as dores, sacrifícios e problemas envolvendo o modelo de pedágio no Paraná, assinado na década de 1990, mas que causa impacto até os dias de hoje”, afirma.

“A nossa luta é por justiça na tarifa, por um processo feito com o modelo econômico necessário, que garanta segurança, trafegabilidade, desenvolvimento econômico e, principalmente, respeito ao povo paranaense”, ressalta.

A conclusão da Análise Técnica, apresentada pelo professor e economista Fábio Doria Scatolin, diz que a economia paranaense e local não podem correr o risco de ter “custos de transação” muito elevados de tal forma que retire a competitividade da produção local.

E segue: o modelo proposto, apesar de corrigir uma série de erros da licitação dos anos de 1990, parte da premissa que o usuário (famílias e empresas) é o único “responsável” por arcar com os todos os custos do empreendimento (obras e manutenção e até mesmo uma taxa de fiscalização de 1,5%), via tarifa.

O estudo concluiu ainda que, se não bastasse essa visão radical, a outorga e/ou o aporte cria um tributo adicional aos usuários. E coloca ainda a necessidade de reduzir os itens que encarecem a tarifa final sem comprometer os investimentos necessários é ponto mais importante nesse momento de preparação para a licitação.

“A conclusão que a tarifa proposta é abusiva, que o pedágio não vai ficar mais barato e coloca em risco a competitividade econômica do Paraná foi dito repetida vezes ao longo do ano passado e desse, mas, agora, um estudo técnico aponta com precisão as falhas e abusos dessa proposta, que envolve desde da modelagem, do aumento de praças, localização de praças e degrau tarifário”, avalia o deputado Arilson.

14/04/2022 – Muleka FM