Já está em vigor a lei que assegura auxílio emergencial a agricultores familiares, a chamada Lei Assis Carvalho II (14.725/2021). O Congresso derrubou duas vezes o veto do presidente Jair Bolsonaro.

Entre outras medidas, a lei prevê auxílio de R$ 2.500 por família em situação de pobreza e extrema pobreza. Já as famílias chefiadas por mulheres terão R$ 3.000. A lei prevê ainda linha de crédito para pequenos produtores de leite, participação em programa emergencial de compra de alimentos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e adiamento de pagamento de operações de crédito.

A proposta é oriunda do Projeto de Lei 823/21, do qual o deputado Enio Verri (PT-PR), é um dos autores.

11/02/2022 – Muleka FM