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Senado aprova MP que permite renegociação de dívidas do Fies

De autoria do governo federal, proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 17

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24/5), a Medida Provisória 1.090/2021, que autoriza a renegociação de débitos estudantis junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta, de autoria do governo federal, contempla apenas os contratos formulados até o segundo semestre de 2017. A matéria vai à sanção.

O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 17. No Senado, o relator da proposta foi o senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

A matéria foi encaminhada ao Congresso Nacional pelos ministérios da Educação e Economia, com a premissa de oferecer aos estudantes beneficiários do programa quitarem as dívidas e, consequentemente, reduzir os índices de inadimplência do fundo.PUBLICIDADE

Segundo levantamento do Executivo, estima-se que, atualmente, o Fies tenha 2,4 milhões de contratos, sendo mais de 1 milhão de estudantes financiados inadimplentes, somando um saldo devedor de R$ 106,9 bilhões.

Com as medidas propostas na redação, o governo prevê que será possível parcelar as dívidas em até 150 meses, com redução de até 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral do débito.

Entre os estudantes com mais de um ano de atraso, o desconto será de 92% do débito consolidado, desde que este esteja inscrito no Cadastro Único ou tenha sido beneficiário do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o percentual cai a 86,5%.

Será permitido ao estudante devedor utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento.

Fonte: Terra Brasil Notícias




25/05/2022 – Muleka FM

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