Levantamento exclusivo feito pela RPC mapeou repasses desse tipo de emenda parlamentar. Cidades com índices de desenvolvimento humano menor também receberam menos recursos.

Prefeituras paranaenses começaram a receber neste mês o dinheiro das chamadas “emendas PIX”. Esse é tipo de emenda parlamentar no qual rapidamente o recurso indicado por deputados e senadores em Brasília vai direto para os caixas dos municípios.

Diferentemente das demais emendas parlamentares, a transferência especial não precisa ter a destinação definida antes do repasse. As prefeituras recebem o dinheiro como uma doação.

Por lei, 70% dos valores devem ir para custeio, como por exemplo compra de máquinas, equipamentos e veículos. O restante pode ser usado como as prefeituras quiserem. Os valores só não podem pagar salários e dívidas.

O mapeamento também olhou para como está a distribuição desses recursos entre os municípios. Enquanto alguns concentram milhões de reais em transferências, outros não receberam nem um centavo.

A cidade de Bituruna, no sul do estado, ganhou um incremento no caixa de quase R$ 10 milhões. É o que a cidade de apenas 16 mil moradores vai receber até o fim do ano.

O valor equivale a quase 15% das receitas próprias da cidade prevista para 2022 (R$ 66,5 milhões).

Abaixo você confere quanto cada município beneficiado recebeu em transferências especiais, as “emendas PIX”.

Município

Valor empenhado

BITURUNA 9.600.000,00

LONDRINA 3.760.000,00

UMUARAMA 3.460.000,00

ROLANDIA 3.280.000,00

IRATI 3.200.000,00

FOZ DO IGUAÇU 3.050.000,00

BELA VISTA DO PARAISO 3.000.000,00

ARAPONGAS 2.800.000,00

IBAITI 2.800.000,00

PONTA GROSSA 2.719.682,00

Foram duas canetadas do Congresso. A primeira veio do deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), hoje licenciado e pai do prefeito da cidade, Rodrigo Rossoni (PSDB).

O deputado federal repassou R$ 8,8 milhões, quase toda a verba a que tem direito da chamada “emenda pix” para o município administrado pelo filho. A segunda canetada foi do deputado, Toninho Wandscheer (PROS) no valor de R$ 800 mil.

Bituruna está no topo dos municípios paranaenses que mais receberam dinheiro federal pelas transferências especiais.

O montante é quase o triplo da segunda colocada, Londrina, no norte do estado, e que recebeu R$ 3,76 milhões, e doze vezes mais que a maior maior cidade do estado, Curitiba, que tem quase dois milhões de habitantes e recebeu R$ 800 mil em “emendas pix”.

Bituruna, administrada pelo filho de Rossoni foi o município brasileiro que recebeu o segundo maior valor em uma única transferência: perde apenas para Morungába (R$ 8.819.682), no interior de São Paulo.

A prefeitura disse que vai usar o dinheiro para a compra de dez retroescavadeiras e de equipamentos agrícolas. O município afirmou ainda que o dinheiro será usado para investimentos em infraestrutura, como recuperação de vias urbanas e asfalto.

Sobre os repasses, Valdir Rossoni afirmou: “Decisão minha fazer pela minha cidade hoje, onde nasci e estou vivendo”.

Toninho Wandscheer informou que a cidade criou um programa de atendimento a agricultores familiares disponibilizando retroescavadeiras, e que foi solicitado R$ 800 mil para manutenção de máquinas e estradas rurais.

Os valores repassados via “emenda PIX” cresceu em todo o país. No Paraná, o valor cresceu quase quatro vezes desde 2020.

E a fiscalização?

Bilhões de reais difíceis de controlar. O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que não há decisão sobre a fiscalização das transferências.

Para o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, muito dinheiro solto nos caixas da prefeitura e sem destino certo, pode passar despercebido.

“Mesmo que exista alguma entidade que queira fazer esse tipo de trabalho, vai ter muita dificuldade, porque ela não vai conseguir identificar quais foram as emendas pix ali e relacionar as emendas pix com a forma como o dinheiro foi aplicado […] Então, fica-se dependendo, unicamente, ao que a prefeitura estiver disposta a contar”.

IDH x Emendas PIX

Os municípios com os piores índices de desenvolvimento humano do estado também receberam repasses, mas em valores bem menores.

Doutor Ulysses, o menor IDH do Paraná, recebeu uma única transferência de R$ 300 mil reais. A cidade com o segundo pior IDH do estado, Cerro Azul, tem quase a mesma população de Bituruna e recebeu uma transferência ainda menor – de R$ 200 mil.

Dos 399 municípios paranaenses, 85 não receberam um real sequer em transferências especias. É o caso de Coronel Domingos Soares, no sul do estado. A cidade de quase 8 mil habitantes tem um dos piores IDH – posição 394 entre os 399 municípios do Paraná.

Veja abaixo o valor por habitante dos municípios paranaenses que receberam repasses por meio das chamadas “emendas PIX”:

Município Habitantes Valor empenhado Valor por habitante

BITURUNA 16.277 9.600.000,00 589,79

ARIRANHA DO IVAÍ 2.503 1.350.000,00 539,35

ÂNGULO 2.937 1.189.680,00 405,07

NOVA OLÍMPIA 5.867 2.250.000,00 383,50

INDIANÓPOLIS 4.668 1.726.540,00 369,87

FLORESTA 6.539 2.000.000,00 305,86

SULINA 3.469 900.000,00 259,44

LIDIANÓPOLIS 4.108 1.000.000,00 243,43

BOM JESUS DO SUL 3.819 900.000,00 235,66

SALGADO FILHO 4.417 1.032.182,00 233,68

Para quem luta pela transparência dos gastos públicos, a falta de critérios na distribuição do dinheiro pode aumentar ainda mais as desigualdades sociais.

“Evidentemente que nós estamos perdendo um planejamento, desde que o dinheiro sai da União e perdendo a possibilidade, não de pulverizar recursos, mas de usar em políticas públicas que sejam as mais importantes para a sociedade de uma maneira geral”, afirma o presidente da ONG Contas Abertas.

Fonte: G1

21/07/2022 – Muleka FM