Projeto de lei que regula a medida será votado no Congresso

Deve ser votado em caráter de urgência, no Congresso Nacional, o projeto de lei de número 1774/19, que prevê a liberação da comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica (MIP). Apoiado pelo setor supermercadista, o projeto é criticado pela Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

De um lado, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) argumenta que ao permitir a vendas desses produtos como xaropes e determinados antialérgicos e antigripais, entre outros rótulos, o aumento no número de pontos de venda traria aumento da concorrência, que costuma resultar em preços mais baixos.

A Associação cita que há um estudo que indica que, quando os MIPs foram comercializados em supermercados, armazéns e lojas de conveniência no Brasil, entre os anos de 1994 e 1995, houve uma redução de até 35% nos preços apresentados aos consumidores.

Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, porém, questiona qual seria “a mágica dos supermercados para reduzir drasticamente os preços sobre medicamentos, cuja carga tributária chega a 36%”.

Um monitoramento da Abrafarma aponta que ao menos 2.670 itens são mais caros nesses estabelecimentos do que nas farmácias, entre eles antissépticos bucais, escovas de dente, fraldas descartáveis e desodorantes.

“Por que supermercados e estabelecimentos similares venderiam medicamentos mais barato do que as farmácias se vendem mais caro nas diversas categorias concorrentes? Além disso, os supermercados são o grande vilão da inflação que vivemos no Brasil, atualmente, escalando preços de alimentos e outros produtos de forma alarmante. Não satisfeitos, agora se voltam para desestabilizar os preços de medicamentos. Valorizamos a liberdade de mercado, mas jamais às custas da fragilização do sistema sanitário”, contesta.

Outro ponto positivo, na visão supermercadista, seria a facilidade de acesso, que reduz a necessidade de estocagem da população. “Atualmente, 22% dos municípios brasileiros não possuem farmácias, o que dificulta a vida das famílias que moram nessas regiões”, diz a Abras em comunicado.

“São argumentos rasos e injustificáveis”, rebate Barreto, da Abrafarma. “Os MIPs já estão disponíveis nas mais de 90 mil farmácias presentes em território nacional e, mesmo fora das gôndolas, envolvem o apoio de um profissional farmacêutico em 77% das ocasiões. As peças que lançamos nas redes sociais reforçam que a saúde dos brasileiros não pode ser cuidada pela ‘vendinha da esquina’”, critica o CEO da associação.

Ele diz que esses medicamentos precisam ser acompanhados da orientação de um profissional, seja quanto à indicação de faixa etária, como em relação a efeitos colaterais como a sonolência provocada por determinadas substâncias, entre outras questões.

A Abrafarma expôs sua preocupação com a precarização da venda de medicamentos em um comunicado oficial aos deputados. Um dos argumentos citados no documento é de que os MIPs são um importante segmento da farmácia e representam mais de 30% das vendas. “Portanto, o impacto econômico sobre as farmácias (das grandes às pequenas) será desastroso”, escreve a Associação.

A entidade reúne as 26 maiores redes de farmácias do país, que contam com mais de 8,9 mil unidades em todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal. As redes associadas representam cerca de 45% das vendas de medicamentos no país.

Fonte: Infomoney

02/08/2022 – Muleka FM