O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (25/08), que os eleitores não poderão levar o celular para a cabine de votação. O dispositivo terá de ser deixado com o mesário da seção eleitoral antes do momento do acesso à urna eletrônica. A medida foi adotada para evitar coações, fraudes e violação do sigilo do voto.

A decisão unânime responde à consulta formulada pelo partido União Brasil, que questionou se as alterações recentes nas resoluções da Corte haviam derrubado a possibilidade de retenção dos aparelhos. Já existe uma proibição legislativa de usar o celular dentro da cabine de votação.

Contudo, ao longo dos últimos anos, tribunal chegou a flexibilizar a medida ao permitir que os brasileiros entrassem portando o dispositivo, desde que não o utilizassem no momento do voto.

Os ministros alertaram que o descumprimento da norma poderá ser considerado “crime eleitoral”. Portanto, mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, bem como a Polícia Militar, caso o eleitor insista em portar o dispositivo no momento do voto.

Fonte: Metrópoles

25/08/2022 – Muleka FM