A Prefeitura de Paraíso do Norte enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 23/2025, que propõe regras para o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos, skates motorizados, hoverboards e monociclos elétricos.

A proposta, assinada pelo prefeito em exercício Walisson Fernando Marinelo, busca organizar o uso desses veículos no município, promovendo segurança, inclusão e consciência sobre a mobilidade urbana moderna. O texto segue as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conforme a Resolução nº 996/2023.

Segundo o projeto, esses equipamentos poderão circular por ciclovias, ciclofaixas e ruas com velocidade máxima de 32 km/h. Em locais com grande movimentação de pedestres, como calçadas e praças, o limite de velocidade será de 6 km/h. A idade mínima para conduzir esses veículos será de 14 anos.

Para garantir a segurança dos usuários e da população, os veículos deverão estar em boas condições e contar com sinalização noturna, campainha, velocímetro (ou aplicativo que indique a velocidade) e limitador de velocidade. O uso de capacete com faixa refletiva, joelheira e cotoveleira será recomendado.

O projeto prevê ainda que o uso deve ser individual, exceto nos casos em que o veículo for projetado para dois ocupantes.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Militar. Em caso de infrações, o usuário receberá advertência por escrito na primeira vez. Se reincidir, será aplicada uma multa no valor de R$ 180,00, que será reajustada anualmente pelo IPCA.

Os valores arrecadados com as multas poderão ser usados em campanhas educativas e ações de conscientização sobre segurança no trânsito.

Para o prefeito em exercício, a medida representa um avanço importante.

“Além de promover segurança e organização, queremos incentivar o uso de tecnologias limpas e acessíveis, ajudando a reduzir a emissão de poluentes e o trânsito na cidade”, destacou Walisson Marinelo.

Agora, o projeto segue para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal.

02/06/2025 – Muleka FM