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19 anos da Lei Maria da Penha: a luta continua.

Em 1983, Maria da Penha Maia Fernandes sofreu uma dupla tentativa de feminicídio. Como consequência da violência, ficou paraplégica. No entanto, mais marcante que a deficiência adquirida foi sua incansável luta por justiça. Foram necessários 19 anos e a interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que, finalmente, seu agressor fosse condenado – a apenas 8 anos e seis meses de prisão.

O caso de Maria da Penha não era isolado. Era o reflexo de um padrão recorrente de violência contra mulheres no Brasil: maridos, namorados e companheiros que agrediam e até matavam, muitas vezes sem punição. A mobilização de Maria da Penha se tornou símbolo da luta contra a violência de gênero e culminou, em 2006, com a sanção da Lei 11.340 – a Lei Maria da Penha.

Neste mês de agosto, completamos 19 anos dessa importante conquista legal. Mas, infelizmente, ainda há muito pelo que lutar. A violência contra mulheres segue como um dos mais graves problemas sociais do país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2024 foram registrados 1.492 feminicídios. Em 80% dos casos, os autores foram companheiros ou ex-companheiros. E 70,5% das vítimas tinham entre 18 e 44 anos. O número total de agressões ultrapassou 257 mil casos em um único ano.

Em Paranavaí e região, a realidade não é diferente. Casos de violência doméstica continuam a ser registrados frequentemente pelas autoridades locais. O que também cresce – e preocupa – são os relatos de violência de gênero no ambiente de trabalho, especialmente em instituições públicas. Mulheres lidam com assédio moral, sexual e desvalorização constante, o que tem gerado um aumento significativo de adoecimentos mentais e afastamentos do serviço público.

Essa violência cotidiana, muitas vezes silenciosa, precisa ser combatida de forma firme e articulada. A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas e responsabilização dos agressores, mas também exige ações preventivas, inclusive nos ambientes institucionais.

É urgente que essa luta avance dentro das repartições públicas, nas escolas, nos hospitais e em todos os espaços onde as mulheres exercem suas funções. O Estado e a sociedade civil têm o dever de garantir ambientes seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência.

Paranavaí se soma à defesa da vida das mulheres e da efetividade da Lei Maria da Penha.

Pelo direito de trabalhar sem medo. Pela dignidade. Pela vida.

Fonte: Portal da Cidade Paranavaí




07/08/2025 – Muleka FM

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